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Modelo de Petição: Ação Monitória (contrato de cheque especial)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE GASPAR – SANTA CATARINA


BANCO BRASILEIRINHAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, por seu advogado que esta subscreve, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o nº, com escritório na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, onde recebe intimações, vem a presença deste Juízo para, com fulcro nos artigo 282 e 1.102a e seguintes do Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO MONITÓRIA

contra KID BENGALA, brasileiro, solteiro, tripé, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na rua, bairro, CEP, Gaspar-SC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Em … de …. de …., o requerido firmou TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTRA CORRENTE – CHEQUE ESPECIAL, junto à agência nº, do banco requerente, e na condição de correntista passou a movimentar a conta nº, com as devidas renovações até … de … de ….

Ocorre que, com o vencimento, verificou-se um saldo devedor de R$ 6.352,20 (seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), sem cobertura, cujo valor constante na memória do cálculo atualizada até a presente data (00/00/00), totaliza R$ 10.424,13 (dez mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e treze centavos) que são referentes aos saques efetuados pela requerida, titular da conta corrente acima mencionada e encargos contratuais debitados.

Em face do débito verificado, a instituição financeira requerente procurou o requerido por diversas vezes, visando à liquidação amigável do dívida, inclusive notificação, através de carta com aviso de recebimento, recebendo sempre evasivas promessas de pagamento, sem cumprimento, esgotando todos os meios suasórios para o recebimento do crédito.

Assim, indiscutível o locupletamento ilícito da requerida, bem como inequívoco que o valor indicado ainda não foi resgatado.

Diante do exposto, requer:

a) A citação da requerida no endereço acima declinado, para que no prazo de quinze dias, pague a importância de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), acrescidos de juros e correção monetária desde a emissão do título até a data do pagamento, constando no mandado a advertência do art. 1102c do CPC, bem como que o cumprimento do mesmo acarretará a isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º do artigo 1102c);

b) Os benefícios do artigo 172 do CPC para as diligências do Sr. Oficial de Justiça;

c) Protesta por todo o gênero de provas em direito admitidas, em especial pelo depoimento pessoal da requerida, sob pena de revelia e confissão, prova documental, pericial, sem exclusão de outras que se fizerem necessárias ao deslinde da ação.

Dá-se à causa o valor de R$ 13.003,00 (treze mil e três reais).

Termos em que, pede deferimento.

Gaspar, 20 de outubro de 2009

Lana Starck
OAB/SC nº 69

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