sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Modelo de Ação de Cobrança Seguro DPVAT

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE POMERODE-SC.

SAL PARADISE, brasileiro, CPF nº 0, residente na avenida avenida, nº 1, Centro, Pomerode-SC, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente 

AÇÃO COM VALOR INFERIOR A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, com fulcro na Lei 9.099/95, contra 

Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.248.608/0001-04, situada na rua Senador Dantas, nº 74, 5º andar, Rio de Janeiro-RJ pelas seguintes razões:

1. O reclamante efetuou o pedido de reembolso do seguro DPVAT por despesas médico-hospitalares, referente ao acidente ocorrido em 28/02/2006, registrado pelo sinistro nº 2013/0000. (doc. anexo)
2. Até o presente momento recebeu apenas 2 parcelas do seguro, sendo a primeira em 15/06/2007, no valor de R$ 87,84 (oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e a segunda no início de 2008 no valor de R$ 413,37 (quatrocentos e treze reais e trinta e sete centavos), acrescidos de juros e correção monetária.
3. No entanto, resta, ainda, o valor de R$ 413,37 (quatrocentos e treze reais e trinta e sete centavos), que não foi repassado ao reclamante, apesar de inúmeras tentativas de cobrança diretamente com a reclamada.

4. DIANTE DO EXPOSTO requer:
a) a citação da requerida, por “AR-MP”, para que compareça à audiência a ser designada por Vossa Excelência, onde poderá oferecer contestação, querendo, sob pena de considerar-se verdadeiros os fatos argüidos.
b) Requer a produção de todos o tipos de provas admitidas em direito, para provar tudo o que foi alegado.
c) Ao final seja a ação julgada procedente condenando a requerida ao pagamento do seu débito.

5. Dá à causa o valor de R$ 413,37 (quatrocentos e treze reais e trinta e sete centavos).

Termos em que, respeitosamente, pede e aguarda deferimento. 

Pomerode, 11 de agosto de 2009.

Sal Paradise

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